Apresentação

Contexto

Banco de Projetos

Portfólio de Projetos de Emendas Parlamentares

Propostas voluntárias para captação de recursos

Captação de recursos internacionais

i) Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

O presente documento tem o objetivo de sistematizar o método utilizado pela APAE Nova Friburgo no intuito de racionalizar e aperfeiçoar suas políticas de captação de recursos, em especial no que diz respeito aos repasses de recursos voluntários a Instituição. A estratégia de captação de recursos será detalhada com foco na identificação de fontes alternativas de financiamento, não reembolsáveis, a fim de promover a execução dos projetos da APAE Nova Friburgo Essa estratégia é resultado de pesquisa realizada pela Administração da APAE Nova Friburgo com o intuito de apresentar as formas de arrecadação indireta de recursos para os projetos desenvolvidos , bem como de operacionalizar a estratégia em todo a Instituição. Para tanto, foi desenhada e definida uma estratégia com foco central na elaboração de um Banco de Projetos para captar recursos externos , bem como foram levantadas as possíveis entidades concedentes, seus principais objetivos e como captar seus recursos.

No atual contexto econômico, marcado pela Pandemia Covid do país com desdobramentos desde 2020, priorizar e executar projetos com recursos externos é uma das principais estratégias para gerar desenvolvimento, aumentar a competitividade e manter a melhor a execução das políticas públicas.

O ano de 2020 demonstra como a situação se agravou no Pais e as perspectivas para os próximos anos, mesmo considerando uma melhora da situação fiscal a partir do ano corrente. Percebe-se que essa melhora estimada ainda não resolve o problema.

Diante de tal cenário, podem-se definir algumas prioridades da APAE para tentar enfrentar essa crise fiscal de forma a não prejudicar as políticas públicas:

• Organização temporária, com início, meio e fim;
• Conjunto de atividades previamente estabelecidas;
• Produção de entregas que podem ser bens e/ou serviços;
• Objetivo de atingir um propósito específico;
• Grupo de beneficiários previamente definidos; e
• Contribuição para solucionar um problema ou suprir uma necessidade. 

Além da necessidade de a proposta estar alinhada às características essenciais de um projeto, existem algumas vedações de itens a serem adquiridos com recursos de convênios ou de instrumentos congêneres, principalmente se o financiador do projeto for o governo federal. A vedações estão listadas a seguir:

Nas próximas seções deste documento serão detalhas cada uma das opções e estratégias definidas na Figura 1 acima: Captação Internacional, Proposta Voluntárias Nacionais e Portfólio de Projetos de Emendas. A finalidade desse detalhamento é aumentar e otimizar a captação de recursos para execução de projetos.

A APAE Nova Friburgo realiza consultas nessas três ferramentas diariamente, avaliando as oportunidades e verificando quais podem ser destinadas para os projetos institucionais. Após essa etapa, a disponibilidade e apresentada as coordenações pra elaboração.

Além disso, a diretoria oferece auxílio aos órgãos no desenho dos projetos e na inserção dos mesmos nas plataformas, principalmente na Plataforma + Brasil, uma vez que possui multiplicadores capacitados para operacionalizar o referido sistema. Muitas vezes, o prazo para inserir as propostas nas plataformas é exíguo, por isso a importância de construir um banco de projetos robusto, conferindo maior agilidade no processo, uma vez que apenas pequenas adaptações serão necessárias para submeter as propostas quando as oportunidades forem disponibilizadas.

Ressalta-se aqui que cada portal possui uma regra específica para apresentação das propostas e cada oportunidade possui um edital com informações importantes que devem ser observadas antes da apresentação das propostas aos concedentes. O portal mais estruturado dos três apresentados é a Plataforma +Brasil que possui uma legislação bem completa, a Portaria Interministerial n° 424 de 30 de dezembro de 2016, a qual estabelece as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, desde a apresentação das propostas e celebração dos instrumentos, até a execução e prestação de contas.

Dessa forma, para as propostas apresentadas para captação de recursos de oportunidades disponibilizadas na Plataforma +Brasil, os proponentes devem consultar a Portaria Interministerial nº 424/2016. Para apresentação de propostas para os demais portais, deve-se observar as regras descritas nos editais de cada oportunidade. Ressalta-se , no entanto, que a administração pública possui muitas legislações que regem a execução dos projetos que também devem ser observadas, em especial a Lei nº 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentarias da União. 

No sentido de ampliar as possibilidades de captação de recursos, a DCGCE iniciou um estudo de fontes internacionais que custeiam a execução de projetos e políticas públicas.

Atualmente, estas organizações podem não possuir editais abertos para submissão de propostas que se encaixam no âmbito da APAE; no entanto, há a possibilidade de negociação para atrair os recursos, por meio da captação proativa. A seguir as organizações serão descritas com maior grau de detalhes:

Modalidade: Convênio/Subvenção (Grants)

Atuação geral e visão para o Brasil: Avançar em direção ao desenvolvimento sustentável e inclusivo, a médio e longo prazo, trabalhando em três áreas estratégicas: aumentar produtividade e competitividade, reduzir desigualdades e melhorar serviços públicos e fortalecer instituições dos três níveis de governo.

Documentação necessária e fluxo para firmar o convênio: - Perfil do Projeto : Informação básica do projeto, incluindo justificativa e objetivos, aspectos técnicos, garantias sociais e ambientais, avaliação financeira, valores e plano de execução.

A ideia central da estratégia de operacionalização da captação de recursos da APAE Nova Friburgo está focada no desenvolvimento de projetos no Banco de Projetos, o que garante que as propostas a serem apresentadas pelo Estado estarão corretamente estruturadas e condizentes com a estratégia governamental. Dessa forma, convidou outros parceiros institucionais todos os órgãos e entidades a apresentarem projetos a serem desenvolvidos no Banco de Projetos, a fim de estruturar as demandas, consolidar e exigir do órgão uma avalição prévia das políticas a serem executadas.

Após o desenvolvimento dos projetos de forma estruturada no Banco de projetos, a identificação das oportunidades disponíveis para captação de recursos bem como dos possíveis concedentes fica muito mais simples. Com as informações em mãos, a APAE Nova Friburgo conseguirá direcionar melhor os órgãos para a apresentação das propostas.

No entanto, a APAE Nova Friburgo tem autonomia para captar recursos, de modo que podemos buscar oportunidades que o Banco de Projetos não identificar ou apresentar propostas a concedentes sem estarem participando do Banco de Projetos. A Diretoria ressalta, contudo, a importância de todos os órgãos e entidades estarem inseridos no Banco de Projetos que tem a expertise para auxiliar na elaboração de projetos e na captação de recursos.

O fluxo para captação de recursos de oportunidades voluntárias não federais que são disponibilizadas nos portais referenciados neste documento, como o Prosas e a ABCR . Dessa forma, o fluxo para captar esses se baseia na identificação das oportunidades e divulgação das mesmas aos órgãos e entidades estaduais. Ressalta-se que as oportunidades divulgadas nesses portais podem ser nacionais ou internacionais

1. Plataforma + Brasil: é ser um sistema único online de âmbito nacional com potencial para integrar outros sistemas (módulos) - como o SICONV, o Saúde Legis, o PAR-MEC, entre outros - para operacionalização de várias modalidades de transferências de recursos da União, comportando cada uma delas com suas características particulares, com vistas a instrumentalizar a gestão e a fiscalização pelos entes envolvidos na busca da efetividade nas entregas de políticas públicas para a sociedade. Nessa plataforma, são disponibilizas as oportunidades da União para transferências de recursos voluntários.
2. ABCR: A Associação Brasileira de Captadores de Recursos - ABCR realiza um compilado de editais nacionais e internacionais abertos para captação de recursos para Organizações Não-Governamentais - ONGs, entidades governamentais e pessoas físicas.
3. Prosas: O Portal Prosas também compila editais nacionais e internacionais abertos para captação de recursos para ONGs, entidades governamentais e pessoas físicas. Normalmente os concedentes dessas oportunidades divulgadas no Prosas são empresas privadas, organizações e fundos nacionais e internacionais. 

O Portfólio de Projetos é um documento que será elaborado anualmente , com apoio e informações de todas as coordenações da APAE Nova Friburgo. É um documento que apresenta um consolidado de projetos institucionais, conforme definição das estratégias. O Portfólio é desenvolvido entre os meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano, a qual demanda a indicação dos projetos para compor o documento.

A elaboração do Portfólio de Projetos vislumbra atrair recursos das emendas que os parlamentares federais do Estado do Rio de Janeiro fazem ao Orçamento Geral da União - OGU. De todo o orçamento federal, apura-se 1,2% . No mínimo metade do valor disponível para emendas de cada parlamentar deve ser destinado à saúde. Nos últimos anos, este valor está em torno dos 32 milhões de reais por parlamentar.

Cada parlamentar tem um valor para dividir em até 25 emendas individuais e assim alocá-las regionalmente - podendo ser para aplicação direta pela União, para os estados da Federação, para entidades não governamentais, para os municípios, entre outros - investindo em suas bases eleitorais. As emendas ao OGU destinadas ao estado têm representado em torno de 80% dos instrumentos de repasse de recursos assinados pelo governo do Rio de Janeiro. Desta forma, é de crucial importância a boa elaboração do Portfólio, mas, para além disso, é ainda mais importante a interlocução com os parlamentares, de forma a atrair os recursos das suas emendas para os projetos da APAE.

O documento apresenta os projetos que são prioritários para cada área de governo, conforme definição de cada pasta e definições dos secretários de planejamento e de governo, e sua proposta é justamente desonerar o tesouro estadual na execução destas políticas públicas. Ele apresenta algumas regras para o aceite das emendas, bem como o contato com as pastas estaduais, entre outras informações. Em meados de outubro de cada ano, momento em que é feita a negociação de aporte de recursos.

• Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
• Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal do órgão ou entidade da Administração;
• Utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no instrumento;
• Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
• Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
• Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária;
• Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar;
• Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no plano de trabalho; e
• Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista.

Dessa forma, uma questão se coloca a APAE Nova Friburgo: Como viabilizar o financiamento das políticas estratégicas, para o desenvolvimento estadual, diante da carência de recursos públicos?

A experiência recente tem demonstrado que há diversas formas de viabilizar investimentos, tais como: a celebração de convênios de entrada de recursos; as parcerias público-privadas; a contratação de financiamentos nacionais e externos. Dentre essas opções, a estratégia governamental atual prioriza aquelas que não geram despesas para os cofres públicos e, assim, este documento terá como objetivo descrever sobres os convênios de entrada e instrumentos congêneres.

Os convênios de entrada são acordos firmados a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira para realização de objetos de interesses comuns entre os participantes que não decorram de determinação judicial, constitucional ou legal e nem gerem obrigações de restituição parcial ou integral dos repasses por parte do proponente, ou seja, são transferências voluntárias. Tratam-se de recursos transferidos a APAE para execução de um projeto de interesse recíproco entre as partes, conforme plano de trabalho firmado no instrumento celebrado o qual pode ser denominado convênio ou possuir denominação congênere, mas com a mesma finalidade. 

O primeiro passo para a captação de recursos é estruturar os projetos estratégicos da APAE Nova Friburgo. Nesse sentido, o Banco de Projetos é uma iniciativa da Administração e da Equipe Técnica da APAE e suas coordenações, que tem como objetivo reunir as principais demandas para captação de recursos , estruturadas que aborda os principais pontos do planejamento de um projeto, bem como as informações necessárias para celebração de convênios e outros instrumentos congêneres junto aos mais diversos tipos de concedentes.

O Banco de Projetos faz uso da metodologia do Marco Lógico, que é uma ferramenta empregada para facilitar a elaboração dos projetos, propiciando a definição de uma lógica de intervenção clara e bem estruturada. Para isso, é definido o objetivo geral do projeto alinhado à missão de cada órgão, o propósito – objetivo geral específico do projeto -, as entregas a serem realizadas e as atividades necessárias para o alcance de seu escopo. Além disso, a metodologia propõe a especificação de indicadores, metas, meios de verificação e critérios de aceitação para cada ponto destacado no Quadro Lógico, com a finalidade de mensurar o alcance do projeto proposto. Na Matriz do Marco Lógico também são dispostas as premissas, isto é, fatores que são tomados como verdadeiros para que os objetivos e entregas aconteçam conforme o planejado.

Fazendo a elaboração de projetos, as coordenações são guiadas a realizar uma avalição prévia de seus projetos antes de aplicá-los para qualquer oportunidade de captação de recurso disponível. Dessa forma, espera-se que a instituiçõe possa refletir sobre todos os pontos que abrangem a execução das propostas, a fim de identificar possíveis falhas ou dificuldades a serem enfrentadas no processo, compreender outras questões que devem ser abordadas simultaneamente aos projetos pensados para assegurar que os objetivos gerais das entidades sejam atingidos, além de criar uma estrutura sólida para o futuro acompanhamento e avaliação da execução das iniciativas. Ou seja, em conjunto, as informações construídas irão auxiliar no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos projetos elaborados.

A ferramenta no qual é definido o objeto do projeto, justificada sua relevância, bem como mencionados os municípios ou regiões a serem beneficiados com o projeto. Deve ser demonstrada a capacidade técnica e gerencial do proponente em executar o plano, as dotações orçamentárias da contrapartida de execução dos recursos do projeto, bem como a sustentabilidade do plano em questão, informando sobre os custos de manutenção futura – e como custeá-los -, e a destinação dos bens a serem adquiridos.

Em adição a isso, outros itens importantes do são: o cronograma físico, com a definição das metas a serem realizadas; o cronograma de desembolso, com as datas necessárias para transferência dos recursos; o plano de aplicação com detalhamento das aquisições necessárias para execução do projeto; e a matriz de responsabilidades, com as atribuições ligadas à iniciativa.

Com o Banco de Projetos, a APAE Nova Friburgo espera potencializar o processo de captação de recursos, diminuindo parte dos erros de execução e aumentando o montante de recursos captados. A ideia de estruturar os projetos torna a captação de recursos muito mais eficaz, uma vez que há um alinhamento com a estratégia governamental, uma agilidade na apresentação das propostas, bem como maior probabilidade de sucesso na celebração, execução e prestação de contas dos convênios de entrada e instrumentos congêneres.

Antes de elaborar proposta para uma oportunidade de captação de recursos, a gestão e coordenação da APAE poderá consultar este Banco em busca de projetos similares, facilitando o processo de qualificação para as transferências . É importante frisar que estes projetos deverão ser avaliados e adequados por cada setor que os utilizem, qual sejam: Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Esporte a fim de que sejam adequados ao objeto e contexto de cada proposta a ser elaborada.

A ideia, então, é que os projetos apresentados para captar recursos na APAE Nova Friburgo– independentemente do concedente - estejam estruturados no Banco de Projetos, uma vez que a captação de recursos por meio de convênios de entrada e instrumentos congêneres pode ocorrer para execução de qualquer projeto, desde que demonstrado o interesse recíproco do proponente e concedente na execução da iniciativa. Além disso, é preciso que os aspectos essenciais que caracterizam um projeto sejam atendidos nas propostas, quais sejam:

1) Aumentar receitas e reduzir despesas;

2) Melhorar a execução das políticas públicas;

3) Cumprir a missão Institucional pela causa PCDs



4) Fomentar a captação de recursos através de projetos pontuais e especificos 

Download Estratégia de Captação de Recursos