PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1441/2022
EMENTA:
INSTITUI O “PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): TIA JU
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO, destinado a premiar as pessoas físicas e jurídicas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços em defesa de crianças, adolescentes e adultos com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Deputado que propuser a concessão do PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO o fará por meio de Projeto de Resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome da pessoa física ou jurídica proposta.
Art. 3º O PRÊMIO deverá ser assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e pelo (s) deputado (s) autor (es) do Projeto de Resolução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2022.
Deputada TIA JU
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Resolução institui o PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo valorizar e reconhecer o trabalho realizado por pessoas físicas e jurídicas em prol de crianças, adolescentes e adultos com deficiência. Tal premiação vem ao encontro da postura já adotada por esta Casa Legislativa, no sentido de primar pelo respeito, pela garantia de acessibilidade e pelos direitos legais das pessoas com deficiência.
O nome do prêmio representa uma justa homenagem a Maria das Dores de Mello Pacheco, a Dorinha, militante histórica da causa das pessoas com deficiência - que teve participação decisiva na construção Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro -, além de ser fundadora da APAE do município de Nova Friburgo, duas vezes destruída por grandes enchentes e reconstruída graças à determinação da gestora. Como mãe de um filho com deficiência, hoje com mais de 50 anos, Dorinha enfrentou sozinha a falta de informação e o preconceito, ainda na década de 1970, contribuindo até hoje para conscientizar e auxiliar inúmeras outras mães que enfrentaram o mesmo problema.
A concessão do PRÊMIO DORINHA dará reconhecimento às pessoas e instituições que se destacam na defesa na defesa das pessoas com deficiência, seja contribuindo para o seu desenvolvimento, reabilitação, saúde física e mental, educação, acesso à cultura, entre outras contribuições a essa causa.
Rua Ventura Spargolli 292 - Prado
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